Política LGPD

1. Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. O contentMachine está comprometido em cumprir todas as disposições da LGPD e proteger seus direitos como titular.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Pessoais

Coletamos dados que identificam você ou podem identificá-lo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Foto de perfil
• Informações de autenticação (gerenciadas pelo Clerk)

2.2 Dados Pessoais Sensíveis

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria, etc.) exceto quando fornecidos voluntariamente pelo usuário no contexto do uso da plataforma.

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Você consente com o uso específico de seus dados
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança e melhoria do serviço
• Obrigação legal (art. 7º, II): Cumprimento de obrigações legais

4. Seus Direitos como Titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

5. Como Solicitar Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

6. Revogação de Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode resultar na impossibilidade de continuar usando alguns serviços.

7. Eliminação de Dados

Seus dados serão eliminados quando:

• Você solicitar a exclusão da conta
• O consentimento for revogado
• Os dados não forem mais necessários para os fins propostos
• O período de retenção legal for encerrado

Alguns dados podem ser retidos por obrigação legal ou para defesa em processos judiciais.

8. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados por serviços localizados fora do Brasil (ex: EUA), sempre em conformidade com a LGPD e com cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou through outras hipóteses de legalidade previstas no art. 33 da LGPD.

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, conforme art. 46 da LGPD.

10. Encarregado (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO: dpo@maquinadeconteudo.com